À droit et marche

O presente artigo discorre sobre temas relacionados com História, Sociologia e Política.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Sobre tempos excepcionais, valores intrínsecos, presunção de inocência, frustrações freudianas e, finalmente, a cereja do bolo: viva os fascistas!

Considerações do colunista Rômulo de Andrade Moreira.

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

Após o silêncio do CJF em relação á divulgação das prováveis datas para quitação das parcelas dos precatários não alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de Atualização dos valores das RPV\'s e PRECATÁRIOS vigente para o mês de junho de 2013, por estarem aguardando a publicação do Acórdão decorrente da decisão Plenária da Excelsa Corte que pôs uma pá¡ de cal na PEC do Calote, que se transformou na EC 62, o CJF publicou, no dia 27/06/2013 a Portaria atualizando os valores dos precatórios

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Lei 8.429/92. Servidor Público. Médico. Cobrança pelo atendimento.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Não comprovação. Recurso improvido.

Parlamentarismo: Surgimento e características gerais

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas. E-mail: [email protected].

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Bancos de obras em domínio público? Existem?

Nesse caso estaria tudo liberado?

Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado

O PL 494/2025 propõe a tipificação do furto de celular como qualificado, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, em resposta ao aumento desse tipo de crime no Brasil

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Condenada quadrilha que roubou mais de R$ 51 milhões em Ribeirão Preto

Somadas, penas ultrapassam 530 anos de reclusão.

Mantida condenação de réus que praticavam sequestros em Sorocaba

Penas variam de 48 a 56 anos de reclusão.

BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo

Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de natureza alimentícia.

Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma

Cabe recurso da sentença.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado

Pena-base. Antecedentes Criminais.

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"

Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização

A câmara concluiu que não caracteriza erro judiciário a decisão devidamente fundamentada, ainda que posteriormente reformada. Nesse contexto, a indenização só é devida nos casos em que o prejuízo decorrer de fraude ou dolo no ato judicial

Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O tema começou a ser julgado em setembro de 2014